Grupo de Discussão sobre o PNAE: atividades e planejamento

O Grupo foi criado no final de 2010 e conta com técnicos da Amanu, da Emater e a nutricionista da Prefeitura Municipal de Jaboticatubas. A intenção é fazer com que a Lei no 11.947/2009 seja de fato cumprida no município, em especial a compra da agricultura familiar. Em 2010, o Grupo realizou estudos da Lei, a partir dos materiais disponíveis no MDA; Avaliou as condições de participação para os agricultores familiares no município; Participou do Seminário para Apresentação dos Indicadores de SANS, realizado pelo Instituto Felix Guattari e o CONSEA-MG, para trocar experiências com municípios vizinhos; Procurou conhecer experiências de outros lugares; Se reuniu para discutir a questão com o Conselho de Alimentação Escolar (CAE) Municipal; Propôs contrapartidas para a Prefeitura Municipal que facilitem a entrega dos produtos por parte dos agricultores.
Avaliamos as seguintes dificuldades: falta de acesso a informações sobre as possibilidades de montagem da Chamada Pública; distância entre as escolas do município e pouco volume de entrega nas mais distantes devido ao pequeno número de alunos que se encontram nas mesmas; falta de estrutura para recebimento e distribuição dos alimentos; apesar da publicação da chamada pública nem todos os agricultores foram efetivamente informados; impossibilidade de oferecer os produtos pelo preço de referência considerando que a entrega deve ser feita pelo agricultor em todas as escolas do município; proximidade da capital do Estado e existência de associações que já trabalham segundo o padrão do CEASA, muito diferente das necessidades para alimentação escolar; dificuldade em organizar grupos informais; falta de envolvimento do CAE para contribuir e garantir contínuas melhorias nas condições da alimentação escolar.
Por outro lado, foram avaliadas as seguintes potencialidades: possibilidade da Prefeitura organizar uma estrutura de recebimento e distribuição dos alimentos para as escolas, à semelhança do que vem sendo feito em outros municípios; muitos agricultores familiares no município, com grande diversidade de produtos; notícia de uma escola rural que recebe alimentos informalmente dos pais dos alunos, havendo possibilidade de formalizar essa entrega e beneficiar esses produtores; contato com o CECANE/UFOP que ajudou na solução de dúvidas.
Em 2011, o Grupo procurará continuar diálogo com a Prefeitura; atuar na mobilização de grupos informais e na formação dos conselheiros do CAE. Ainda, é interesse da Amanu envolver os participantes nas demais atividades da Associação sobre produção orgânica e alimentos do cerrado.

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